Tamandaré Participa

Audiência Pública

Revisão do Plano Diretor de Tamandaré

Convocada pelo Edital nº 002/2026 do Gabinete do Prefeito, em consonância com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e com a Recomendação nº 01/2025 do Ministério Público de PE.

Data

26 de maio de 2026

Terça-feira

Horário

18h00

Por ordem de chegada

Local

Auditório do CEPENE

A audiência já aconteceu.

Na ocasião, foi sinalizado que a Prefeitura vai estabelecer um cronograma próprio de contribuições — ainda não divulgado.

Próximas etapas

Cronograma em definição pela Prefeitura

Ainda não há prazos novos publicados pra protocolo de contribuições oficiais. Assim que o cronograma for divulgado, esta página será atualizada — e idealmente vai incorporar uma linha do tempo pública de eventos, prazos e documentos.

Acompanhe pelo portal oficial da Prefeitura ou aguarde notícias por aqui.

Documentos de fundamentação

Material técnico que embasou a revisão. Pode baixar e navegar por seções aqui mesmo na plataforma.

Documento

Circular 001-2026

Convocação da audiência pública

43 páginas · Prefeitura

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Documento

Caderno ICR

Análise Preliminar do Plano Diretor

66 páginas · Instituto Cidades Responsivas

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Também disponível na página oficial da Prefeitura.

Como contribuir, hoje

Os canais oficiais é a Prefeitura quem define. Esta plataforma é uma forma complementar e independente.

1

Presencialmente — audiência de 26/05 (encerrada)

Quem compareceu teve até 3 minutos pra falar. As falas foram registradas em ata oficial pela Prefeitura.

2

Por escrito junto à Prefeitura (cronograma em definição)

Canal oficial. Modalidade, endereço de protocolo e novo prazo serão definidos pela Prefeitura — acompanhe o portal oficial.

3

Pela plataforma Tamandaré Participa (sempre aberto)

Iniciativa independente. Contribuições ficam públicas em /contribuicoes. Periodicamente serão consolidadas e protocoladas como contribuição cidadã — sem substituir o protocolo individual oficial.

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Fundamento legal