Documentos oficiais

Legislação e estudos técnicos

Aqui você encontra os dois documentos que fundamentam a revisão do Plano Diretor — em PDF, navegáveis por seção, com referência exata de página.

Por que essa página existe

A própria equipe que elaborou o estudo (Instituto Cidades Responsivas) identificou que a legislação urbanística do Município precisa ser disponibilizada de forma mais clara e explicativa, e que a população se beneficiaria de ferramentas que ajudem a entender os parâmetros construtivos, sobretudo para quem não é especialista. Esta página tenta atender exatamente esse pedido.

Igreja de São Pedro na orla de Tamandaré, fachada branca contra o mar

Foto: DlauriniJr / CC BY-SA 4.0 via Wikimedia

PDF · 43 pp

Prefeitura Municipal de Tamandaré

Circular 001-2026

Convocação oficial da Audiência Pública de revisão do Plano Diretor

Documento oficial que convoca a população para a Audiência Pública de revisão do Plano Diretor, apresenta a proposta preliminar de novo zoneamento (10 macroáreas + zonas especiais) e explica o cronograma de protocolo de contribuições.

O que você vai entender

Como participar oficialmente da revisão e protocolar contribuições
Quais são as 10 macroáreas propostas e o que cada uma representa
Qual é o cronograma legal e o prazo final pra protocolar
Quais leis serão consolidadas e modernizadas (Lei 184/2002 e alterações)

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Publicado em 12/05/2026 · por Prefeitura Municipal de Tamandaré

Fachada de entrada do Forte de Santo Inácio de Loyola em Tamandaré

Foto: Forte Santo Inácio / CC BY-SA 4.0 via Wikimedia

PDF · 69 pp

Instituto Cidades Responsivas

Análise Preliminar do Plano Diretor

Estudo técnico do Instituto Cidades Responsivas (ICR)

Consultoria em Planejamento Urbano Estratégico que diagnostica os instrumentos vigentes (Lei 184/2002), analisa a Lei de Uso e Ocupação do Solo, propõe indicadores de desempenho urbano (habitação, mobilidade, emprego, vegetação, patrimônio) e avalia a maturidade digital da gestão municipal.

O que você vai entender

O que cada parâmetro construtivo (gabarito, taxa de ocupação, recuo) significa na prática
Como o plano atual impacta sua rua e o que muda na proposta
5 indicadores comparando Tamandaré com cidades similares do Brasil
Onde e por que vegetação, patrimônio histórico e mobilidade precisam de atenção

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Publicado em 15/04/2026 · por 6 autoras/es

Glossário urbanístico

Gabarito, taxa de ocupação, coeficiente, recuo, ZEIS… O que cada termo significa, em português claro.

Abrir glossário

Página oficial da Prefeitura

Acesse a fonte primária com avisos oficiais, anexos extras e atualizações do processo.

tamandare.pe.gov.br/plano-diretor-de-2026

Histórico da legislação

Mais de 20 anos de alterações pontuais — agora consolidadas

O Plano Diretor vigente foi instituído pela Lei Municipal nº 184/2002 e, ao longo de mais de duas décadas, sofreu sucessivas alterações pontuais por leis ordinárias e complementares — sem uma revisão estrutural e sistemática. A revisão de 2026 propõe consolidar todas essas mudanças num texto único, modernizando os instrumentos urbanísticos e atualizando os parâmetros de uso e ocupação do solo.

Detalhes na Circular 001-2026, p. 2 (seção 3 — "Modernização do Plano e proposta de novo zoneamento").