Sobre a plataforma
Tamandaré Participa é uma plataforma cívica independente, desenvolvida pela Doutor Gigabyte, para apoiar a participação qualificada dos cidadãos na revisão do Plano Diretor de Tamandaré/PE — sem substituir os canais oficiais da Prefeitura.
Posicionamento
Esta plataforma não substitui os canais oficiais. As contribuições agregadas serão protocoladas junto à Prefeitura para subsidiar — sem vincular — o processo legislativo. Não há vinculação partidária, nem juízo sobre a gestão municipal.
Política de Privacidade (LGPD)
Esta plataforma trata dados pessoais com base no consentimento explícito do(a) titular (Lei nº 13.709/2018, art. 7º, I), e apenas para a finalidade declarada: subsidiar a revisão do Plano Diretor de Tamandaré/PE e a geração de relatório agregado a ser protocolado junto à Prefeitura. Não há compartilhamento com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing.
- Consentimento explícito. Nome, e-mail e CPF só são solicitados após você marcar expressamente a opção de identificar-se e aceitar esta política no envio.
- CPF hasheado. O CPF nunca é armazenado em texto claro. Guardamos apenas um hash criptográfico (SHA-256 com salt) que serve para detectar duplicatas, sem permitir recuperar o número original.
- Anonimato é cidadania de primeira classe. Contribuições anônimas têm o mesmo peso no relatório consolidado. Você não precisa se identificar para ser ouvido(a).
- Direito ao esquecimento. Você pode solicitar a exclusão da sua contribuição a qualquer momento. No MVP atual o pedido é feito por e-mail; um botão de auto-serviço será disponibilizado na próxima versão.
- Transparência e integridade. Cada contribuição recebe um hash de integridade (SHA-256) que permite verificar, depois, que o texto não foi adulterado. O hash é mostrado no comprovante de envio.
Dúvidas sobre tratamento de dados? Escreva para doutorgigabyte.ti@gmail.com.